Historiadores e coleguinhas registradores dos fatos, guardai o dia 7 de dezembro de 2016. Foi o dia em que o guardião da Constituição Brasileira despudoradamente rasgou a própria, para consolidar o Golpe de 16 e avançar na instauração da chamada “Ditadura da Toga”. Em terra de pedaladas e outros dribles, o STF deu um voleio hermenêutico em triplo twist carpado para proibir nominalmente o cidadão Renan Calheiros de assumir a Presidência da República, mesmo que por acaso continue ele a ser o presidente do Senado Federal.
Até uma criança de 9 anos, de uma de nossas penosas e apenadas escolas públicas num rincão esquecido desse Brasilzão de Meu Deus, é capaz de entender sem margem a dúvidas o Artigo 80 da Constituição de 1988: “em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal“.
Não li, por não conseguir encontrar, uma síntese dos argumentos para tão criativa aberração jurídica. E Suas Eminências que me perdoem, mas não tenho tempo para procurá-los em meio a tão longos e rebuscados blablablás (aqui embaixo a gente precisa trabalhar). Imagino que sejam bons argumentos e alguns até me tragam pontos de vistas impensados.
Mas duvido que qualquer um deles vá me demover a ideia de que, por trás de todo o rococó juridiquês, o pano de fundo é aquele bem simples que nem eles, nem a coxaiada rasa que foi pedir “Fora Renan” na última micareta cívica, pensaram antes: se Renan sai, a presidência do Senado cai no colo de um senador do PT, o que seria teoricamente uma ameaça ao Golpe. Ruim com Renan, que não gosta de Temer, pior sem ele, com seu status de estorvo conveniente.
Aos poucos se desanuviam os motivos e interesses por trás do Golpe de 16. Não é só o misterioso, onipresente, onipotente, guloso, sombreado e peludo Monstro Mercado. E nem só o corrupto, óbvio e descarado Verme da Politicagem.
Até pouco tempo, parecia bem mais fantasiosa a ideia de uma “ditadura da toga”. Mas observe: na cadeira máxima está Michel Temer, que já foi considerado um dos grandes juristas constitucionalistas do país. Endeusado pelos parvos, tal e qual Hitler na década de 30, está o juiz de primeira instância Sérgio Moro. Cada vez mais estelares e globais têm ficado os próprios ministros do STF e até figuras menores como uma patota de procuradores e delegados, movidos por e movedores de uma crescente sanha justiceira, vingativa, sanguinolenta e hipnotizada.
Se você, cidadão simples, acha que isso tudo é algo distante, com cara de novela ou filme, saiba que isso te atinge e muito. Quando você precisar de Justiça (com J), para resolver qualquer querela comercial com uma operadora de telefonia que seja, não se surpreenda com as decisões insanas, com as multas e indenizações ridículas e insignificantes que mais protegem do que punem as empresas. Os aliados dessa justiça (com jotinha mesmo) que tem se revelado nesse país são o Verme da Politicagem e o Monstro Mercado. Eles andam juntos na conveniente lentidão dos processos, e também nas festas e regabofes, muito comuns em Brasília (eu mesmo já presenciei umas três), promovidas pelos advogados dessas grandes empresas, que têm ministros do STF e STJ entre seus ilustres convidados.
E eu, muito antes do que esperava, vou ter que considerar aquele pilantra salafrário do Eduardo Cunha coberto de razão quando ele reclamar que, quando foi a vez dele, o Supremo decidiu que ele tinha que sair da presidência da Câmara. Estará certo ao dizer que o STF, com todas as letras, escreveu em neon piscante e ululante que, para dois pesos, usa duas medidas.
Guardai essa data, historiadores. Guardai.