A burra mordaça virtual

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Quem usa a internet, ou particularmente o Orkut, sabe que na rede tem de tudo um pouco. Doido pra tudo. Há muito tempo surgem reclamações sobre comunidades e sites que promovem a pedofilia, o racismo, o nazismo, e até atividades criminais que envolveriam o agora badalado PCC de São Paulo. Recentemente, o Ministério Público Federal começou a atacar especialmente o Orkut por conta de comunidades que tratam de assuntos polêmicos e condenáveis, e mais recentemente ainda passou a receber o forte apoio político da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

Eu, assim como qualquer pessoa com um mínimo de noção, jamais levantaria bandeira pela promoção de pedofilia, racismo, PCC e tudo de podre que realmente podemos encontrar pela Internet com a maior facilidade. No entanto, essa agressiva ação de autoridades governamentais sobre um meio de comunicação me parece algo muito preocupante. Principalmente depois que li em algum site de notícias que o deputado Greenhalgh conseguira fazer o Orkut tirar do ar umas comunidades com títulos realmente ameaçadores e agressivos, mas ligados à crítica política — o nome das comunidades me falta agora, mas eram como "Vamos explodir o Congresso", "Morte a Lula" e outras.

A meu ver, o deputado Greenhalgh (ou seus assessores. Sabemos bem que muito do que sai da boca de parlamentares são palavras de assessores e consultores) e o Ministério Público Federal estão a um passo do que se pode chamar de tirania, autoritarismo, opressão, censura, ditadura e tudo mais que, curiosamente, parecia tão combatido pelos atuais governantes. As autoridades citadas parecem estarrecidas diante do novo — no caso, a liberdade de expressão, democraticamente descontrolada, que a internet permitiu, até com respaldo da Constituição brasileira, que garante a liberdade de expressão, de opinião e de reunião a todos.

Esse excesso de liberdade, indomável e insubordinado, parece desagradar muito quem vem detendo o poder pelas últimas décadas, e parece ser mais fácil oprimir essa liberdade do que se adaptar a ela. Daí a crítica. Essa movimentação das autoridades brasileiras faz par com a insanidade das autoridades norte-americanas, incitadas pela Associação Americana de Indústrias de Gravação (RIAA), contra a troca de músicas em formato MP3 pela internet. Lá, prenderam crianças, processaram programadores que criaram sistemas de troca de arquivos pela rede mundial, criaram leis estapafúrdias que chegam a tolher o direito de informação das pessoas — enfim, uma série de disparates que mereceriam outro artigo.

Tomar o Orkut e sua empresa controladora, o Google, como os causadores ou os ícones da pouca-vergonha e dos abusos que existem na internet, é no mínimo uma ingenuidade idiota dos procuradores e deputados brasileiros. Desde o seu início, a internet tem como uma de suas principais atividades a troca de mensagens e arquivos entre grupos de usuários. Muito antes de Orkut, havia (e ainda há) os newsgroups da Usenet, para trocas de e-mail. Depois vieram Yahoo Groups, eGroups, entre outros. Em todos eles, poder-se-ia, e ainda se pode, encontrar receitas para bombas, truques para hackear sistemas, tarados comedores de criancinhas (e também criancinhas nada santinhas se oferecendo como num mercado). Se para as autoridades a principal culpa por essa disseminação de cultura ruim é a existência do veículo e dos serviços que permitem a circulação dessas informações, então não é de se duvidar que daqui a pouco vão querer pedir na Justiça o fechamento da internet inteira!

Mais profundamente ainda, é preciso que as autoridades aprendam a distingüir a informação da execução, uma discussão filosófica que tomou dimensões bem maiores nos últimos anos com coisas como internet e Software Livre. A existência da informação não é crime, nem a sua publicação, nem sua disseminação — e isso tudo é por natureza incontrolável. É o efetivo uso ou o produto da informação que podem torná-la algo temível e justificavelmente digno de opressão. Mas jamais a informação em si, e muito menos a opinião. É patético que as autoridades tirem do ar uma comunidade do Orkut simplesmente porque ela se chama "Vamos explodir o Congresso". Querer processar o Orkut ou qualquer provedor de hospedagem da internet devido ao conteúdo que seus usuários dizem ou publicam é ridículo. Mais do que ingênuo e burro, é tirano e reacionário querer abafar e tirar do ar qualquer tipo de informação, mesmo que seja um site que explique como funciona e como pode ser quebrado o sistema de proteção anticópia de um CD musical, ou um site que tenha receita de bombas caseiras. Com ou sem site, essa informação vai continuar existindo e se expandindo.

Num paralelo não muito distante, devemos lembrar que, com poucos acréscimos, o domínio da tecnologia para produzir energia elétrica a partir de materiais radioativos também pode ser usada para construir bombas atômicas. O conhecimento e treinamento de um esportista praticante de tiro ao alvo seria mais que suficiente para que ele se tornasse um exímio assassino — e nem por isso ele se torna um. Como dizia Mao Tse Tung, e como repetia sempre o professor e jornalista Carlos Chagas, numa folha de papel cabe de tudo, desde uma declaração de guerra até o mais lindo poema. Com isto tudo em mente, é bastante claro que não se pode tentar evitar o mau uso do conhecimento proibindo-se a mineração de urânio, a fabricação de armas ou a produção de papel; e nem se pode sair prendendo os físicos, os atiradores esportivos e os escritores para que eles não saiam aprontando por aí — assim como não se pode ameaçar os veículos, provedores e usuários da internet pela simples exposição de seus conhecimentos e opiniões.

O Ministério Público Federal chegou a ameaçar judicialmente o Google e o Orkut, sob a alegação de "falta de cooperação", e obrigou a "quebra de sigilo" das informações dos usuários que criaram algumas das comunidades com conteúdo alegadamente criminoso. Até esta medida, apesar de ser mais compreensível, é também questionável. Porque a privacidade é um dos pilares da Constituição brasileira, e o próprio contrato de licença do Orkut, e de vários outros sites que têm usuários cadastrados, garante aos usuários o sigilo de seus dados pessoais. E, afinal, os procuradores querem essas informações pra quê? Se, por exemplo, elas permitirem que se chegue a um sujeito que, segundo investigações, gerencia uma rede de aliciamento de menores para prostituição; ou se chegar a um neonazista que lidera uma gangue especializada em espancar judeus nas portas das sinagogas de São Paulo, ótimo, a quebra de sigilo valeu a pena. Mas, caso não haja tais suspeitas, qual é o crime que a pessoa violada cometeu? Mesmo que o dito usuário tenha uma estranha e repulsiva atração sexual por crianças, isto não constitui crime — assim como não é crime o físico saber como fabricar uma bomba nuclear, e também não é crime uma pessoa se declarar simpatizante do nazismo, por mais maluco que isso possa parecer. "Incitação ao crime", poderiam argumentar os poderosos. Sem subestimar o caráter condenável e o caráter ideológico de uma coisa e outra, é maior "incitação ao crime" trocar fotos e informações por email do que promover a invasão de fazendas particulares à bala, como faz o MST, que aliás já foi defendido em juízo pelo advogado e deputado Greenhalgh?

O Direito é bem claro no conceito de que não existe crime sem ato, assim como a própria existência de dolo, por si só, não constitui crime. Verdadeiros crimes, muito maiores, são a violação desnecessária do sigilo de uma pessoa, o cerceamento à liberdade de informação e opinião, a opressão do livre arbítrio do indivíduo, tudo em prol de uma paranóia politicamente correta. A informação em si é e deve ser sempre livre; tão livre como uma pessoa que assume riscos e responsabilidades ao optar por se comportar corretamente ou por se tornar um criminoso, pedófilo, pecador, viciado ou qualquer coisa do tipo. As autoridades deveriam se ocupar de descobrir e condenar quem realmente age errado, e não quem apenas troca informações sobre coisas que possam ser consideradas erradas, e muito menos aqueles que, como o Orkut e a própria internet inteira, apenas fornecem meios para que informações sejam trocadas.

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