Os fins e os meios da Lei Seca

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O Ministério da Justiça quer uma Lei Seca ainda mais árida: multas de até 4 vezes o já salgado valor atual, suspensão da habilitação por dois anos, dispensa de exame de alcoolemia. Declara o ministro José Eduardo Cardozo que a lei na forma atual permite a alegação da falta de provas junto à Justiça e leva à sensação de impunidade, daí a necessidade de alterar a lei novamente. Estou quase sendo convencido de que o Ministério tem pretensões tímidas demais para tão nobre propósito.

Pela argumentação apresentada, e diante da cabal lerdeza da Justiça brasileira, talvez seja melhor estabelecer logo que o motorista que for flagrado com bafo de bombom de licor tem que ser despido em público, dependurado pelos pés e eviscerado, sem anestesia, para que fígado e pulmões sejam remetidos aos exames comprobatórios da presença de álcool, enquanto o veículo apreendido é imediatamente levado a leilão. Assim estará dado o exemplo para todos os motoristas fanfarrões e farristas, e serão resolvidos os problemas da falta de provas, da impunidade, da demora e da incerteza da Justiça em dar uma punição ao bebum irresponsável.

É preciso dar um freio nessa assustadora tendência legiferante baseada no conceito de que os fins justificam os meios, algo que vem se espalhando por diversas outras questões além da combinação álcool e trânsito. A lógica enganadora e rasa dessa linha de pensamento deforma os pilares da democracia. Não cabe ao Executivo fazer leis nem punições sumárias. Não cabe à lei dispensar o processo judicial, a exigência de provas para acusação e o direito à defesa. E não pode a Justiça abrir mão de seu dever de estabelecer penas sob os princípios da individualização e da proporcionalidade, que sob o mínimo de bom senso nos mostram que há uma diferença enorme entre o sujeito que tomou um copo de cerveja e aquele que abre a porta da carreta de soja caindo no chão de tão bêbado. Quer o Ministério da Justiça tornar ainda pior uma lei que já é ruim, em vez de ir cuidar da fiscalização de verdade das estradas. Coisas assim é que dão vontade de reclamar do Brasil ao Procon.

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